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Manual de Indicações Geográficas

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12/01/2023

  • 02 Indicação Geográfica e espécies de registro
  • 03 Nome geográfico e seu gentílico
  • 04 Representação da Indicação Geográfica
  • Histórico de alterações
  • Manual de Indicações Geográficas

31/10/2022

  • Referências

03/06/2022

  • Modelos

10/03/2022

  • Normativos revogados

04/02/2022

  • 01 Disposições gerais
  • 05 Termos não suscetíveis de registro como indicação geográfica
  • 06 Requerentes e usuários do registro
  • 07 01 Requerente Nacional
  • 07 Documentação do pedido de registro de Indicação Geográfica
  • 08 Exame de Indicação Geográfica
  • 09 Alteração de registro

23/12/2020

  • Arquivos-Referências

09/12/2020

  • Arquivos

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