Index by date
12/01/2023
- 02 Indicação Geográfica e espécies de registro
- 03 Nome geográfico e seu gentílico
- 04 Representação da Indicação Geográfica
- Histórico de alterações
- Manual de Indicações Geográficas
31/10/2022
03/06/2022
10/03/2022
04/02/2022
- 01 Disposições gerais
- 05 Termos não suscetíveis de registro como indicação geográfica
- 06 Requerentes e usuários do registro
- 07 01 Requerente Nacional
- 07 Documentação do pedido de registro de Indicação Geográfica
- 08 Exame de Indicação Geográfica
- 09 Alteração de registro
23/12/2020
09/12/2020
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