4 Representação da Indicação Geográfica

A proteção conferida pelo registro de IG recai sobre o nome geográfico ou seu gentílico e se estende à representação gráfica ou figurativa da IG, bem como à representação geográfica de país, cidade, região ou localidade de seu território, de acordo com o disposto no art. 179 da LPI e no caput do art. 3º da Instrução Normativa nº 95/18.

Por representação gráfica ou figurativa entende-se o nome geográfico ou seu gentílico associado a elementos figurativos que façam alusão ao lugar de origem ou ao produto ou serviço que a IG visa a assinalar, ou ainda, a outros elementos de escolha do requerente.

A representação geográfica refere-se ao nome geográfico ou seu gentílico, associado a mapas, representações gráficas planas ou desenhos da área geográfica da IG. Não é admitida a proteção apenas do elemento figurativo, uma vez que a proteção conferida por lei recai sobre o nome geográfico e se estende à representação da IG. A representação geográfica deve ser de fácil visualização.

Tais representações não poderão ter caráter enganoso ou induzir a erro.

Tanto a IP quanto a DO devem obrigatoriamente ser constituídas por um nome geográfico. Logo, sempre haverá um componente nominativo a ser registrado no INPI, acompanhado ou não de sua representação.

Além disso, só pode ser apresentada ao INPI uma única representação da IG, que terá sua proteção reconhecida em caso de concessão do registro.

Atenção!
Não existe “marca da IG”.
Embora possa vir acompanhada de sua representação, a IG se destina a indicar a origem geográfica de determinado produto ou serviço. A marca é outro tipo de sinal, cuja função é distinguir produtos e serviços e indicar sua origem empresarial. Portanto, as funções da IG e da marca são diferentes.

Exemplos de representações de IG registradas no INPI

Canastra IP “Canastra”, sem representação gráfica/figurativa ou geográfica.
A proteção é conferida apenas ao nome geográfico.
Representação gráfica/figurativa da IP “Região de Salinas”, com a presença do nome geográfico associado a elementos figurativos, entre os quais uma referência à matéria-prima (cana-de-açúcar) do produto da IG (aguardente de cana).
Representação gráfica/figurativa da DO “Região de Corupá”, com a presença do nome do produto que a IG visa a assinalar junto ao nome geográfico protegido.
O produto da IG (banana) também aparece na forma de uma figura estilizada.
Representação gráfica/figurativa da IP “Cruzeiro do Sul”, com a presença de diferentes elementos figurativos que ilustram a produção de farinha e compõem a representação junto ao nome geográfico protegido.

Exemplos hipotéticos de representações para IG

Representação gráfica/figurativa para a DO “Teresópolis”, com a estilização do nome geográfico protegido.
Representação geográfica da IP “Minas Gerais”, com a reprodução de um mapa associado ao nome geográfico.

É possível incluir na representação, a critério do requerente:

i) A descrição da espécie de IG a ser requerida (IP ou DO) de modo a informar ao consumidor a respeito das características do sinal que identifica o produto ou serviço, diferenciando a representação da IG da representação de uma marca.

Exemplos de representações de IG registradas no INPI indicando a espécie

IG “Costa Negra”, com a descrição da espécie “Denominação de Origem”.
IG “Vale do Sinos”, com a descrição da espécie “Indicação de Procedência”.

ii) O nome do produto ou serviço junto ao nome geográfico ou compondo a representação.

Exemplos de IG registradas no INPI com nome de produto associado ao nome geográfico

Nome geográfico protegido: Região de Corupá
Produto: Banana
É permitido que o nome do produto, mesmo não estando protegido, acompanhe o nome geográfico.
Nome geográfico protegido: Pirenópolis
Produto: Joias artesanais em prata
É permitido que o nome do produto, mesmo não estando protegido, componha a representação. O mesmo acontece com a descrição da espécie “Indicação de Procedência”.
Atenção!
Em âmbito administrativo, a proteção conferida pelo INPI recai sobre o nome geográfico ou seu gentílico. O nome protegido será aquele requerido no processo, conforme solicitado pelo requerente. Inclusive em caso de transliteração, ou seja, a transformação de uma IG originalmente registrada em alfabeto não latino em alfabeto latino, tal transliteração poderá ser protegida. A proteção de traduções de um mesmo nome em um mesmo pedido não é admitida, com exceção para os países que possuem mais de uma língua oficialmente reconhecida. Nestes casos, a IG será aceita em mais de uma língua, devendo, entretanto, ser comprovado que tais termos também foram protegidos naquelas línguas em seu país de origem. Porém, quando da análise de outro pedido de registro de IG ou de marca, a tradução de tais termos, bem como a afinidade mercadológica, poderão ser levadas em consideração caso exista a possibilidade de confusão ou associação errônea com o nome já registrado.

4.1 Orientações quanto à constituição da representação da Indicação Geográfica

Não são registráveis representações de IG contendo:

a) As iniciais do nome geográfico junto ao mesmo.

É possível o registro de siglas oficiais de estados associadas ao nome geográfico da IG ou ao seu gentílico. Isso possibilita a proteção de nomes geográficos homônimos para áreas localizadas em estados distintos. Também é possível o registro de siglas que sejam designação oficial, tradicional, habitual ou costumeira de uma localidade. Entretanto, não são permitidas representações formadas pela sigla do nome geográfico a ser protegido junto ao mesmo nome geográfico.

Exemplos:

  • BH – Belo Horizonte >> IRREGISTRÁVEL
  • Belo Horizonte >> REGISTRÁVEL
  • Belo Horizonte – MG >> REGISTRÁVEL
  • BH >> REGISTRÁVEL

b) Expressões como “Conselho Regulador” e “nº de controle”.

c) Expressão empregada como meio de propaganda.

Exemplo: “Erva-cidreira de Vila Verde” – A melhor do Brasil

Caso o pedido de IG incorra em alguma dessas proibições, será formulada exigência para que o requerente adeque a representação da IG, excluindo as expressões consideradas irregistráveis.

Atenção!
É possível a alteração do nome geográfico 24 (vinte e quatro) meses após a concessão do registro da IG.
Mais informações sobre o tema encontram-se no item 9.5 Alteração do nome geográfico.