1ª edição (fev/2021)

Manual de Indicações Geográficas

O presente Manual tem por finalidade consolidar diretrizes e procedimentos de exame de Indicações Geográficas (IG), bem como instruções para a formulação de pedidos de registro e acompanhamento de processos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Busca-se dar publicidade às principais orientações do Instituto relacionadas à matéria, em consonância com o disposto no parágrafo único do art. 182 da Lei de Propriedade Industrial.

Anexo a este Manual, encontra-se o Guia do Peticionamento Eletrônico – Sistema e-IG, no qual estão dispostas orientações a respeito do preenchimento dos formulários eletrônicos de pedidos e petições de IG. Neste guia, também são disponibilizadas instruções sobre o cadastro no sistema e-INPI, a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) e o acompanhamento do registro ou pedido de registro de IG.

Consideram-se fontes de consulta complementares ao Manual: o Guia Básico de IG, decisões do Comitê Permanente de Aprimoramento dos Procedimentos e Diretrizes de Exame de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas (CPAPD), pareceres da área técnica, notas técnicas, normativas internas do INPI e o arcabouço legal brasileiro de Propriedade Intelectual, em especial a Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei da Propriedade Industrial), e a Instrução Normativa INPI nº 95, de 28 de dezembro de 2018, além de outras disposições contidas no Portal do Instituto.

Instituído pela Portaria INPI/PR nº 415, de 24 de dezembro de 2020 e em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2021, o Manual de Indicações Geográficas está sujeito a atualizações periódicas, coordenadas pelo CPAPD. Recomenda-se que seu conteúdo seja consultado sempre que necessário.

Também é possível acessar a versão do Manual de Indicações Geográficas (1ª edição) no formato PDF.

1 Disposições gerais

Informações sobre acesso aos serviços prestados pela Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas (DIRMA), retribuições, cumprimento de prazos, atendimento ao usuário, vistas de processo e demais normas de caráter geral.


2 Indicação Geográfica e espécies de registro

Informações sobre as Indicações Geográficas e as espécies de registro.


3 Nome geográfico e seu gentílico

Orientações sobre a escolha do nome geográfico associado à Indicação Geográfica.


4 Representação da Indicação Geográfica

Orientações sobre a representação da Indicação Geográfica.


5 Termos não suscetíveis de registro como indicação geográfica

Informações sobre termos não registráveis como Indicação Geográfica.


6 Requerentes e usuários do registro

Informações sobre quem pode requerer um registro de Indicação Geográfica no Brasil.


7 Documentação do pedido de registro de Indicação Geográfica

Documentação necessária ao registro de uma Indicação Geográfica.


8 Exame de Indicação Geográfica

Etapas do exame de um pedido de registro de Indicação Geográfica.


9 Alteração de registro

Modificações na Indicação Geográfica.


Modelos


Anexo - Guia do Peticionamento Eletrônico - Sistema e-IG

O Guia do Peticionamento Eletrônico – Sistema e-IG contém orientações a respeito do preenchimento dos formulários eletrônicos de pedidos e petições de IG e instruções sobre o cadastro no sistema e-INPI, a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) e o acompanhamento do registro ou pedido de registro de IG.


Referências