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Atualizações do Manual de Marcas (terceira edição)

É possível consultar as principais atualizações nos procedimentos de exame nos itens a seguir:

Novos procedimentos

Registro de marca em regime de cotitularidade

Incluídos procedimentos e orientações referentes ao registro de marca em regime de cotitularidade, decorrentes da Resolução nº 245/2019.

Registro de marca em sistema multiclasse

Incluídos procedimentos e orientações referentes ao registro de marca em sistema multiclasse, decorrentes da Resolução nº 248/2019.

Divisão de registros ou pedidos de registro de marca

Incluídos procedimentos e orientações referentes à divisão de registros ou pedidos de registro de marca, decorrentes da Resolução nº 244/2019.

Registro de marca no âmbito do Protocolo de Madri

Incluídos procedimentos e orientações referentes ao registro de marca no âmbito do Protocolo de Madri, decorrentes da Resolução nº 247/2019.

Consolidação e aperfeiçoamento de procedimentos já existentes

Incorporação dos procedimentos descritos na Nota Técnica INPI/CPAPD nº 01/2017

A Nota Técnica INPI/CPAPD nº 01/2017, de 28 de agosto de 2017, estabelece orientações acerca da registrabilidade de conjuntos formados pela combinação de termo não distintivo e da palavra “Brasil”.

Incorporação dos procedimentos descritos na Nota Técnica INPI/CPAPD nº 02/2017

A Nota Técnica INPI/CPAPD nº 02/2017, de 28 de agosto de 2017, disciplina os procedimentos de análise de processos sem oposição que retornam do sobrestamento, após o indeferimento de pedido sobrestador por anterioridade impeditiva de outra classe apontada em processo administrativo de nulidade ou em oposição.

Incorporação dos procedimentos descritos na Nota Técnica INPI/CPAPD nº 03/2017

A Nota Técnica INPI/CPAPD nº 03/2017, de 28 de agosto de 2017, estabelece orientações acerca da registrabilidade, quanto ao requisito de distintividade, de sinais marcários formados por representações de mapas, globos terrestres ou planisférios.

Incorporação dos procedimentos descritos na Nota Técnica INPI/CPAPD nº 01/2018

A Nota Técnica INPI/CPAPD nº 01/2018, de 11 de junho de 2018, atualizou os procedimentos de exame de petições de caducidade de registros marca.

Exemplos de marcas figurativas

Incluídos exemplos de marcas figurativas constituídas por palavras compostas por letras de alfabetos distintos ou por ideogramas.

Etapas do exame substantivo

Em decorrência da revogação dos §§ 1º e 2º do art. 6º da Resolução nº 88, de 14 de maio de 2013, pela Resolução nº 248/2019, foram atualizadas as etapas de exame de pedidos de registro de marca.

Atualização da lista de situações que ensejam o sobrestamento do exame

Atualizada a lista de situações das anterioridades que ensejam o sobrestamento do exame de pedidos de registro de marca.

Reivindicação de prioridade

Aprimorados os procedimentos referentes à reivindicação de prioridade.

Reapresentação da imagem da marca

Aprimoradas as orientações referentes aos casos em que se permite a alteração do sinal inicialmente depositado como marca.

Orientações sobre a imagem digital de marca tridimensional

Aprimoradas as orientações referentes à imagem digital de marca tridimensional.

Pedido depositado erroneamente como marca coletiva ou de certificação

Incluídas orientações ao usuário acerca da correção da natureza da marca em caso de pedido depositado erroneamente como marca coletiva ou de certificação.

Pedidos de requerentes domiciliados no exterior com procuração fora do prazo de validade

Incluídas orientações referentes aos casos de pedidos de requerentes domiciliados no exterior em que a procuração esteja fora do prazo de validade no momento do exame.

Verificação dos dados de protocolo

Atualizadas as orientações acerca da verificação dos dados de protocolo durante o exame formal.

Verificação da natureza da marca

Atualizadas as orientações acerca da verificação da natureza da marca durante o exame formal.

Verificação da classificação de produtos e serviços

Atualizadas as orientações acerca da verificação da classificação de produtos e serviços durante o exame formal.

Presença de dados não marcários

Atualizadas as orientações acerca dos casos em que a imagem da marca contém dados não marcários como endereços, telefones, rótulos, códigos de barra, pesos, medidas, assinaturas, endereços eletrônicos e símbolos referentes a marca registrada, como ©, ® e ™.

Duplicações e variações da marca

Atualizadas as orientações acerca dos casos em que a imagem depositada apresenta duplicações ou variações da marca.

Inclusão de base legal para o indeferimento da marca composta pela combinação de termo irregistrável “gasolina” com representação do posto de gasolina

Incluída a base legal para o indeferimento da marca composta pela combinação de elemento nominativo irregistrável disposto em representação do espaço físico onde os serviços são fornecidos ("posto de gasolina").

Distintividade de sinais compostos por padrões ornamentais

Incluídas orientações acerca da registrabilidade, quanto ao requisito de distintividade, de sinais marcários formados por padrões evidentemente ornamentais.

Representação gráfica da embalagem ou acondicionamento

Aprimoradas as orientações referentes à registrabilidade de sinais formados por representação gráfica de embalagem, com a inclusão, no Manual de Marcas, do parágrafo 5º da Nota Técnica INPI/CPAPD nº 03/2016, de 13 de julho de 2016.

Representações gráficas de produtos

Aprimoradas as orientações referentes à registrabilidade de sinais formados por representações gráficas de produtos.

Substituição de exemplo de reprodução com acréscimo

Substituída a imagem do exemplo “Flor de Mandacaru” na lista de exemplos referentes à reprodução com acréscimo.

Inclusão de disposições acerca de marcas de alto renome no item 5.11 Análise do requisito de disponibilidade do sinal marcário

Incluído, no item 5.11 Análise do requisito de disponibilidade do sinal marcário, o subitem 5.11.6 Marca de alto renome, com a renumeração dos subitens subsequentes.

Nomes de família ou patronímicos originários de termos com significados próprios

Incluídas orientações para a avaliação da disponibilidade de marcas compostas por nomes de família ou patronímicos originários de termos ou expressões com significados próprios.

Referência ao caderno de especificações técnicas de registros de indicações geográficas

Substituída a referência ao “regulamento de utilização” pela referência ao “caderno de especificações técnicas” de registros de indicações geográficas, para fins de harmonização com a terminologia constante da Instrução Normativa nº 95/2018, que estabelece as condições para o registro de indicações geográficas.

Caracterização de grupo econômico

Aprimoradas as orientações acerca da caracterização de relação de grupo econômico e dos documentos hábeis a comprovar tal relação.

Alterações formais

Atualização das orientações referentes à utilização dos sistemas eletrônicos

Em decorrência da atualização dos sistemas PAG e e-Marcas a partir de 2 de outubro de 2019, foram atualizadas as orientações referentes à utilização destes sistemas, bem como as instruções referentes ao preenchimento dos formulários.

Correção da data de entrada em vigor da Resolução nº 127/14

Corrigida a data de entrada em vigor da Resolução nº 127/14.