REVOGADO pela Resolução nº 177/2017

1ª edição (dez/2014)
5ª revisão (nov/2016)

Manual-de-Marcas

O presente Manual tem por finalidade consolidar diretrizes e procedimentos de análise de marcas, bem como instruções para formulação de pedidos de registro e acompanhamento de processos, servindo, portanto, como referência para examinadores, procuradores e usuários em geral.

De acordo com a Resolução INPI/PR nº 142/2014 que o instituiu, o Manual de Marcas estará sujeito a atualizações periódicas, coordenadas pelo Comitê Permanente de Aprimoramento dos Procedimentos e Diretrizes de Análise de Marcas (CPAPD), instituído pela Portaria INPI/PR nº 700/2011.

Esta primeira edição do Manual de Marcas traz uma série de atualizações, resultado do aperfeiçoamento e inclusão de novos procedimentos. Em 25 de novembro de 2016, foi publicada sua quinta revisão, cujo detalhamento pode ser conferido na seção Histórico de alterações.
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1. Disposições gerais

Informações sobre acesso aos serviços prestados pela Diretoria de Marcas, retribuições, cumprimento de prazos, atendimento ao usuário, vistas de processo e demais normas de caráter geral.

2. O que é marca

Definição, tipos de sinais marcários, princípios legais que regem o direito de marcas e modalidades de busca.

3. Como formular pedido de registro ou petição de marca

Instruções para cadastro no sistema e-INPI, emissão e pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU), preenchimento e envio de formulários e acompanhamento de processos.

4. Exame formal

Procedimentos para o exame formal de pedidos e petições, orientações para formulação e cumprimento de exigências e despachos aplicáveis.

5. Exame substantivo

Diretrizes para a análise da registrabilidade do sinal marcário, exame de oposições, verificação de documentos obrigatórios, correção de dados, prazos e decisões aplicáveis.

6. Concessão, manutenção e extinção do registro

Informações sobre a concessão e prorrogação do registro, condições para sua extinção, expedição do certificado e procedimento de caducidade.

7. Recursos e processos administrativos de nulidade

Orientações sobre interposição, exame e decisão de recursos e de processos administrativo de nulidade.

8. Transferência de direitos

Solicitação de transferência de pedidos e registros de marca, diretrizes para a análise do pedido de transferência e despachos aplicáveis.

9. Anotações e alterações diversas

Modificações na marca ou na especificação de produtos e serviços, alterações de nome ou endereço do titular e anotações de limitações, ônus e alto renome.

10. Outros serviços

Consultas às comissões de classificação, solicitação de certidões, cópias de documentos e retificação de dados.

Referências

Histórico de alterações