Manual de Marcas em PDF¶

A primeira revisão da segunda edição do Manual de marcas (julho/2017) também está disponível em formato PDF, como um arquivo único * ou separado em capítulos:

• Capítulo 1 - Disposições gerais

• Capítulo 2 - O que é marca

• Capítulo 3 - Como formular pedido de registro ou petição de marca

• Capítulo 4 - Exame formal

• Capítulo 5 - Exame substantivo

• Capítulo 6 - Concessão, manutenção e extinção do registro

• Capítulo 7 - Recursos e processos administrativos de nulidade

• Capítulo 8 - Transferência de direitos

• Capítulo 9 - Anotações e alterações diversas

• Capítulo 10 - Outros serviços